CCJ aprova cooperação entre Brasil e Sérvia na área de defesa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e a Sérvia. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1028/13, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Assinado em Belgado em 2010, o acordo prevê o compartilhamento de informações entre as duas nações; ações de cooperação para pesquisa, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa; e operações de manutenção da paz.
Conforme o documento, na execução das atividades de cooperação, os dois países se comprometerão a respeitar os princípios da igualdade soberana dos Estados, da integridade e da inviolabilidade territorial, bem como a não intervenção nos assuntos internos de outras nações.
O relator na CCJ, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a constitucionalidade da proposta.
Tramitação
A matéria, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.