Aprovada urgência a projeto que prevê destinação de armamento apreendido
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta determina que o material bélico apreendido em contrabando ou descaminho seja repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública e à Polícia Federal para combate ao crime.
A urgência também foi aprovada para o Projeto de Resolução 267/14, do deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que propõe a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.
Está em votação, no momento, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 644/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que define os crimes de abuso de autoridade.
Currículo escolar
Foi rejeitado o regime de urgência para o Projeto de Lei 623/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para incluir como temas obrigatórios, nos diversos níveis da educação básica, a educação política, noções básicas de direito, educação ambiental e primeiros socorros.
Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 204 votos. Outros 147 deputados se posicionaram contra a urgência.