Plenário aprova texto original de MP que altera regras de parcerias com ONGs
Da Agência Câmara - 04/02/2015 - 19:17
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto original da Medida Provisória 658/14, que prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, a qual disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não governamentais (ONGs). A prorrogação é por 270 dias, levando a vigência para julho de 2015.
Não houve acordo entre os partidos para a votação do parecer da comissão mista, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fazia diversas mudanças na lei.
A matéria será enviada ao Senado.