PEC da Reforma Política é adiada para próxima semana

12/11/2014 - 12:29  

Foi adiada para a próxima semana a votação da proposta de reforma política elaborada pelo grupo de trabalho que debateu o tema no ano passado (PEC 352/13). Por acordo, a admissibilidade da proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a pedido principalmente do PT, que é contrário aos temas que são discutidos no texto.

Na próxima terça-feira uma audiência pública deve debater o tema, e após isso a PEC volta à pauta da comissão. No entanto, na próxima semana um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve estar trancando a pauta de votação. O último recurso, do deputado André Vargas (PT-PR), demorou 7 semanas para ser votado. Por acordo, assim que a CCJ puder votar a proposta, esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês.

“Essa PEC é uma antirreforma política, que pretende colocar na Constituição a doação de empresas a campanhas, violação que está para ser proibida pelo Supremo Tribunal Federal, que está prestes a resolver como inconstitucional esse tipo de financiamento”, argumentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Para o relator da PEC, deputado Espiridião Amim (PP-SC), não há problemas do ponto de vista constitucional. Ele lembrou ainda que 16 dos 22 líderes partidários subscreveram o pedido para que o texto seja admitido pela CCJ. “Claro que não vai haver acordo, nem unanimidade, mas é preciso começar uma discussão para deixar o debate da reforma aberto para a próxima legislatura”, disse.

Mudanças
A proposta acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

Molon sugeriu que a CCJ convide para participar da discussão algumas das mais de 100 entidades que estão por trás da propostas de reforma política popular, entre elas CNBB e OAB. A proposta já está tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 6316/13, assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O vice-líder do PT, deputado José Guimarrães (CE), disse que se houver acordo entre as lideranças, o partido participará das discussões dessa PEC, mas sem a discussão prévia dos lideres ele considera que haverá obstrução contra a proposta que já trancou a pauta da comissão em outras oportunidades.

O acordo para adiar a votação teve participação do presidente da Câmara, que defende a proposta, e de líderes do PMDB e do PT, que estão em conflito nesse tema.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein