Proposta isenta instrumentos musicais e partituras do Imposto sobre Importação
26/08/2014 - 09:33
Instrumentos e equipamentos musicais, novos ou usados, e partituras poderão ser isentos do Imposto sobre Importação. Pelo Projeto de Lei 6635/13, em análise na Câmara dos Deputados, o benefício vai estender-se também a partes e acessórios dos instrumentos. Conforme explica o autor, deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), esse tributo é de 60% do valor dos produtos no país de origem, mais o frete.
Conforme o texto, terão direito ao benefício músicos profissionais e orquestras. No caso de músicos, a isenção valerá para quem for licenciado ou registrado no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil pelo menos dois anos antes da data de solicitação do benefício.
O beneficiário não poderá, num prazo de cinco anos, vender o instrumento nem requisitar novamente a isenção para comprar outro. Se fizer a venda, terá que pagar o imposto, com o valor atualizado.
Segundo Nercessian, o projeto tem por objetivo elevar o padrão musical do País e garantir o acesso à música de qualidade. Ele ressalta que, com os impostos pesados na importação de instrumentos e partituras, eles ficam bastante caros. O deputado acredita que “a concorrência, nesse caso, estimulará a indústria nacional a buscar novas tecnologias e aprimoramento na fabricação de seus instrumentos”.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi
