Comissão rejeita controle de preço em municípios em situação de emergência
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia rejeitou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3620/12, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que proíbe o reajuste dos preços de produtos de primeira necessidade em cidades atingidas onde for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A relatora Marinha Raupp (PMDB-RO) defendeu a rejeição da proposta. Para ela, não cabe ao poder público controlar os preços de bens e mercadorias.
Segundo Raupp, um ambiente econômico de livre concorrência, sem controle de preços, garante maior número de empresas competindo pelo consumidor e em consequência o menor preço possível.
“A Defesa Civil e outros órgãos governamentais costumam adotar uma série de medidas para remediar os efeitos dessas calamidades, na tentativa de abrandar o drama das populações atingidas e providenciar as ações e os recursos necessários para a mitigação dos problemas”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Casa.