Produtor rural poderá usar energia elétrica com desconto qualquer horário do fim de semana
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6442/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que garante ao produtor rural desconto para energia elétrica usada na irrigação e aquicultura em qualquer horário aos sábados, domingos e feriados nacionais.
A Lei 10.438/02, que redefiniu o sistema jurídico aplicado à área de energia elétrica no Brasil, garante descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores classificados na classe rural. Esse desconto é válido para uso em período diário contínuo de 8h30 no horário entre 21h30 e 6h do dia seguinte. A lei não prevê regra especial para o uso no fim de semana ou em feriado.
O projeto retira a possibilidade da distribuidora de energia elétrica negociar a ampliação do desconto em até 40 horas semanais, como está na lei atualmente.
Segundo o deputado, é um contrassenso os produtores não podem usar o desconto nos fins de semana e nos feriados já que há menor demanda de energia pelo mercado nesses dias. “Os beneficiários dos descontos tarifários veem-se, em muitos casos, compelidos a abrirem mão de rotina operacional ideal”, disse Silva.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.