Esporte rejeita horário limite para fim de jogos de futebol
06/06/2014 - 11:53
A Comissão do Esporte rejeitou na quarta-feira (4) proposta (PL 6871/10 e apensados) que fixa em 23h15 o horário máximo para o término de jogos de futebol realizados em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas. Atualmente, as partidas realizadas à noite começam às 21h50 e terminam às 23h35, se não houver atraso nem prorrogação.
Conforme o projeto, o descumprimento desse horário implicaria a imediata interrupção do jogo e multa de R$ 100 mil para os organizadores do evento. Em caso de reincidência, a multa seria dobrada. O projeto não faz ressalva para os jogos que têm prorrogação. Uma das propostas que tramitam apensadas determina 19 horas como horário limite para o início da partida.
O relator na comissão, deputado José Rocha (PR-BA), concordou com os argumentos apresentados por dois relatores que haviam analisado a proposta em 2010 e 2013 e que pediram a rejeição do texto.
Entre as justificativas para a rejeição está a de que o horário das partidas não é definido apenas para atender as emissoras de televisão, que precisam ajustar a grade de programação. Em seus textos, os relatores argumentaram que os horários noturnos também beneficiam o torcedor.
“O horário visa justamente atender o público torcedor que, após a jornada de trabalho, terá tempo para se deslocar tanto para o estádio como para sua casa”, afirmou o ex-deputado Deley, em 2010.
Outra crítica à definição de um horário fixo é a existência de quatro diferentes fusos horários no País, o que tornaria difícil a execução da lei.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
