Comissão equipara venda de produto fora de estoque a estelionato
14/03/2014 - 17:53
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), proposta (PL 6369/13) que prevê punição a comerciante que colocar à venda produto que não possuir em estoque. Pelo texto, o infrator poderá receber a mesma pena aplicada a estelionatários: reclusão de um a cinco anos e multa.
O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a medida atende à Política Nacional das Relações de Consumo ao coibir prática lesiva ainda bastante comum, que é o descumprimento de transação realizada entre o cliente e o fornecedor.
"Quem fica prejudicado em última etapa é o consumidor, que comprou e se preparou psicologicamente para receber o carro ou a televisão que comprou na loja 'x' e, quando vai lá, dizem que não tem mais a mercadoria, desrespeitando o contrato”, exemplificou.
Conforme o projeto, do deputado Renato Molling (PP-RS), ficará sujeito à mesma penalidade aplicada aos estelionatários o dono de estabelecimento que encomendar mercadorias à fábrica, mas não efetivamente comprá-las, e aquele que entregar produto diferente do comprado pelo consumidor.
Se o crime for culposo – quando o comerciante não tem intenção de lesar o consumidor – a pena passa a ser detenção de um a seis meses ou multa.
Tramitação
A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira
