Índices de correção da tabela do Imposto de Renda voltam ao debate na Câmara
Os índices de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) voltaram ao debate após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, para que o reajuste seja feito pela inflação.
A OAB alega que o índice de 4,5% usado para correção nos últimos anos não acompanhou o aumento dos preços na economia.
Em 2013, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 5,91%. Com isso, enquanto, pelas regras atuais, a isenção é para quem ganha até R$ 1.787 mensais, por uma correção pela inflação, o teto para isenção chegaria a R$ 2.758.
A tabela atual de correção está prevista em lei (Lei 11.482/07, com redação da Lei 12.469/11). A última versão é de 2011. Mas, segundo a OAB, as projeções de inflação que nortearam a regra não se confirmaram ao longo do tempo. A entidade destaca que, entre 1996 e 2013, a defasagem ultrapassou 61%.
Governo resiste
Na Câmara, o assunto também tem motivado inúmeros debates. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dezenas de projetos que tramitam em conjunto preveem modificações na tabela do Imposto de Renda e estão prontos para votação (PL 7172/10 e 30 apensados), mas esbarram na resistência do governo.
Existe a preocupação, referendada por alguns analistas tributários, de que a indexação da tabela do IR à inflação poderia ser prejudicial à saúde das contas públicas.
Eficiência da máquina
Autor de um projeto que pede a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA (PL 6021/2013), o deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) discorda. "É muito fácil usar esse argumento usando a massa de 30 milhões de assalariados que sustenta esses recordes”, afirma o parlamentar.
“É muito fácil falar 'não, não podemos provocar o gatilho da inflação, não podemos indexar.' Mas, engraçado: é só sobre o trabalhador que se impede a correção, a reposição, a compensação”, critica Augusto Carvalho. “Há políticas públicas que precisam ser reformuladas, a busca da eficiência da máquina do Estado tem que ser uma obsessão por parte de qualquer governo."
Aumento na arrecadação
Carvalho destaca que a arrecadação do Imposto de Renda sobre os assalariados saltou de R$ 27 bilhões, em 2003, para R$ 81 bilhões, em 2013. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar a declaração.
Definição do STF
A ação da OAB para correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação aguarda definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pede a concessão de liminar para que haja tempo de a mudança nos critérios de reajuste ser aplicada na declaração deste ano.