Projeto obriga empresas a orientar população sobre vazamento de combustível
02/01/2014 - 16:31
A Câmara analisa proposta que exige a instalação de placas de identificação nos dutos de petróleo e seus derivados, de gás e de álcool combustível, além de placas de orientação à população em caso de acidente.
O Projeto de Lei 5508/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), também determina que vazamentos devam ser informados em até 24 horas às autoridades do município afetado, ao órgão ambiental competente e à população.
Segundo a proposta, todas essas obrigações caberão às companhias transportadoras dos produtos indicados. No caso das placas de orientação, deverá haver mensagens de alerta e prevenção de acidentes dirigidas às comunidades vizinhas, e ainda o número de telefone de acesso gratuito para comunicação de acidentes.
Já as placas de identificação dos dutos terão de apresentar detalhes como a espessura, o comprimento e a profundidade do equipamento, além do nome da companhia responsável.
Sanções previstas
O descumprimento dessas regras sujeitará o infrator às sanções administrativas estabelecidas pela Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99), além das punições de natureza civil e penal cabíveis.
Entre as sanções previstas, estão: multa de até R$ 5 milhões; apreensão de bens e produtos; suspensão temporária de funcionamento da instalação; e revogação de autorização para o exercício da atividade.
Junji Abe afirma que não é tolerável que, em casos de vazamento, as empresas transportadoras não prestem as informações necessárias à população afetada, à prefeitura e ao órgão ambiental competente, e que criem embaraços ao pagamento das indenizações devidas.
180 mil litros de gasolina
O deputado cita como exemplo da situação que quer evitar o caso do rompimento de um duto de combustíveis no distrito de Jundiapeba, município de Mogi das Cruzes (SP), em 2010.
Houve, segundo destaca, vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta que causou a contaminação de cerca de 40 mil metros quadrados de área de várzea do rio Tietê, onde havia poços artesianos.
“A resposta da Petrobras, titular do duto, ao acidente foi desastrosa. A empresa expôs a população afetada a risco inadmissível, dificultou o pagamento de indenizações e deixou de informar tempestivamente as autoridades”, ressalta.
Com as medidas previstas em seu projeto, Abe acredita que haverá uma redução dos acidentes em dutos de transporte de combustíveis.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Newton Araújo
