Comissão rejeita fornecimento obrigatório de estepe igual às demais rodas
18/12/2013 - 18:10
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) projeto que obriga as montadoras de veículos a fornecer estepe idêntico aos quatro pneus e rodas utilizados no carro (PL 3214/12). Pelo texto, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), a regra vale para veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
De acordo com o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a legislação brasileira em vigor já contempla tanto as condições para utilização de rodas e pneus de dimensões distintas das rodantes quanto o uso de novas tecnologias em substituição ao estepe. Para ele, “ambas têm o intuito de atender a situações de caráter exclusivamente emergencial”.
Segurança
Na opinião do parlamentar, o fornecimento de estepes iguais aos demais pneus dos automóveis pode estimular ainda mais a prática “culturalmente” adotada no Brasil de usar o sobressalente para substituir uma das rodas montadas quando fica desgastada. Nesse caso, segundo o relator, o motorista compra somente três pneus novos e utiliza um dos pneus desgastados como estepe.
Leonardo Quintão argumentou que a medida pode ser contrária à intenção do autor de aumentar a segurança dos veículos. “Esta prática é contrária aos conceitos da segurança, pois, quando da necessidade da utilização do estepe, este possivelmente se encontrará no limite de seu desgaste”, disse o relator.
Tramitação
Aprovado anteriormente em uma comissão – de Defesa do Consumidor – e rejeitado na de Viação e Transportes, o projeto perde o caráter conclusivo e terá de ser votado em Plenário. Antes, porém, segue para apreciação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
