Proposta cria regras para áreas de agricultura urbana
25/11/2013 - 17:48
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5969/13, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que cria regras para áreas de agricultura urbana. Pela proposta, as propriedades rurais localizadas em área próxima das cidades (até 20 km dos limites da zona urbana) só poderão produzir produtos hortifrutigranjeiros, como frutas e verduras.
O texto delimita em 50 hectares, o equivalente a 50 campos de futebol, o tamanho máximo para as áreas rurais vizinhas a municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios da Região Norte, a área rural pode ser de até 100 hectares.
Anselmo de Jesus afirma que a proposta busca integrar a agricultura urbana às cidades, para favorecer um desenvolvimento sustentável da atividade. “Todos os espaços da cidade podem constituir um contorno verde entre prédios, casas, praças, parques e alterar as condições climáticas locais”, explica.
Segundo o deputado, a medida também impedirá o “avanço predatório, principalmente de monoculturas”, sobre os perímetros urbanos dos municípios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
