Comissão rejeita uso do FGTS para financiar templos religiosos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3044/11, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção de templos religiosos.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), atual ministro das Cidades. A proposta altera a lei que regulamenta o FGTS (8.036/90). A norma determina que os recursos do fundo devem ser aplicados em saneamento básico, infraestrutura e, principalmente, habitação popular.
Deficit habitacional
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Ele argumenta que o deficit habitacional do País é de 5,8 milhões de casas, atingindo famílias de baixa renda que não têm onde morar ou vivem em condições inadequadas.
Em razão disso, segundo ele, os recursos do FGTS devem priorizar a moradia. “Apesar de reconhecermos a importância da fé religiosa para o nosso povo, entendemos que os trabalhadores brasileiros ainda possuem muitas necessidades básicas, principalmente a moradia”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.