Câmara aprova inclusão de Júlio Prestes entre os presidentes da República

06/12/2013 - 10:33  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que inclui o nome do presidente eleito, e não empossado, Júlio Prestes na galeria dos presidentes da República do Brasil (PL 1938/11). Isso significa que ele passa a ser considerado um ex-presidente para todos os efeitos legais.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, e tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

O relator na comissão, deputado Felipe Maia (DEM-RN), afirmou que a proposta repara “injustiça cometida contra os direitos políticos do cidadão Júlio Prestes”, que fora eleito em 1930, mas foi impedido de tomar posse por ocasião do movimento histórico conhecido como Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder.

Para o autor do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é uma maneira de “reparar um dano causado em descumprimento à ordem constitucional à época vigente, que não permitiu a posse do cidadão Júlio Prestes para o cargo ao qual foi legitimamente eleito, figurando como o único Presidente da República do Brasil eleito pelo voto popular a ser impedido de tomar posse”.

Pedro Aleixo
Em 2011, a Câmara aprovou projeto que incluiu o nome de Pedro Aleixo (1901-1975) na galeria dos ex-presidentes da República. Ele foi eleito vice-presidente e impedido de exercer a Presidência em 1969, no período do governo militar (Lei 12486/11).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon