Comissão torna obrigatória manutenção periódica de aparelhos para calibrar pneus
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), proposta que obriga os postos de combustível ou outros estabelecimentos que oferecem aparelhos de calibragem de pneus a fazer manutenção periódica nos equipamentos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 376/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), ressaltou que pneus bem calibrados economizam combustível e evitam acidentes.
Para isso, portanto, é necessário que os condutores tenham a certeza de que os pneus de fato foram calibrados com a pressão correta. “A possibilidade de que os condutores de veículos usufruam de calibradores em boas condições de funcionamento nos postos de combustíveis e demais estações de serviço é do interesse da sociedade brasileira”, argumentou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.