Comissão rejeita pedido de investigação da Bolsa Pesca
21/11/2013 - 13:06
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rejeitou, na quarta-feira (20), proposta do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que sugeria ao colegiado investigar uma fraude no pagamento do seguro-defeso e no cadastramento dos beneficiários da chamada Bolsa Pesca junto aos ministérios do Trabalho e Emprego e da Aquicultura e Pesca. A solicitação tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 51/11.
Segundo Jordy, em artigo publicado pelo jornal O Globo em outubro de 2011, o jornalista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, são apresentados dados alarmantes do crescimento desproporcional dos gastos do governo nessa área.
O texto aponta que, em 2003, o Ministério do Trabalho e Emprego gastou R$ 81,5 milhões com seguro-desemprego pago a pequenos pescadores, enquanto que o Orçamento de 2011 previa uma dotação de R$ 1,3 bilhão para o pagamento do seguro.
Ao defender o arquivamento do pedido de investigação, o relator na comissão, deputado Carlos Magno (PP-RO), sustentou que, após a veiculação das denúncias, o governo federal adotou medidas para evitar fraudes e reparar eventuais desvios, como o recadastramento dos pescadores.
A medida, de acordo com o relator, já provocou a suspenção de 81 mil carteiras de pescadores profissionais que não fizeram a atualização cadastral.
Magno acrescentou que o governo determinou a abertura de processo administrativo em cada estado, para averiguar caso a caso e cadastrar os pedidos de restituições de todos os pescadores que receberam indevidamente.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
