Câmara aprova isenção parcial de visto para República das Seicheles
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo 1024/13, que aprova acordo sobre isenção parcial de vistos entre Brasil e a República das Seicheles.
Pelo acordo, cidadãos dos dois países serão dispensados da exigência de visto para viagens de até 90 dias com finalidade de turismo e negócios.
As Seicheles são um país da África Oriental constituído por 115 ilhas localizadas ao norte de Madagascar. Suas praias paradisíacas e resorts de luxo fazem do país um dos mais visitados na África.
Atividades
O texto especifica que o termo “fins de negócios” refere-se a participação em encontros de negócios, negociação de contratos e discussão de projetos, assim “como outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego”.
Ainda conforme o acordo, assinado em 2011 em Victoria, capital do país africano, as duas nações se comprometem a informar à outra parte sempre que houver modificações nos passaportes.
A matéria vai ao Senado.