CCJ aprova acordos do Brasil com França e países ibero-americanos

30/10/2013 - 12:12  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) de acordos internacionais. De acordo com o primeiro, assinado em 2011, os trabalhadores que contribuírem para os sistemas previdenciários do Brasil e da França poderão somar os tempos de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios (PDC 1026/13). O segundo prevê ações de educação, ciência e cultura em cooperação entre o Brasil e os países ibero-americanos (PDC 1027/13).

Conforme a mensagem do primeiro acordo, assinada pelo então ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a comunidade brasileira na França (mais de 80 mil pessoas) “há muito reivindica aprovação de instrumento dessa natureza”. O acordo permite, inclusive, a contagem retroativa dos tempos de contribuição.

Ibero-americanos
Pelo acordo entre o Brasil e os estados ibero-americanos, os países deverão:
- ofertar serviços de consultoria para assessorar e prestar cooperação ao governo ou por intermédio desse;
- organizar seminários, programas de capacitação ou treinamento, grupos de trabalho nos locais que forem escolhidos pelas partes;
- preparar e executar projetos de cooperação técnica e pesquisas em assuntos de interesse mútuo;
- avaliar e orientar a implantação de processos, experiências ou sistemas inovadores vinculados às modalidades de cooperação;
- organizar e realizar ações técnicas para promover a efetiva transferência de conhecimentos, competências e habilidades às instituições beneficiárias das modalidades de cooperação.

Tramitação
Os projetos ainda serão votados pela Comissão de Finanças e Tributação, e pelo Plenário.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger