Entidades pedem votação de normas para apuração de mortes causadas por policiais
Representantes de movimentos sociais da periferia de São Paulo pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que agilize o processo de votação do Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. O texto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em maio, determina que, sempre que a ação do agente resulte em lesão corporal ou morte, o delegado deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar o fato.
Henrique Alves se comprometeu a negociar prioridade para a proposta assim que a pauta do Plenário, trancada por três propostas (PL 3471/12, incluído na Medida Provisória 619/13, aprovada ontem; PL 5740/13; e PL 6053/13) com urgência constitucional, seja liberada. Ele prevê que o 4471/12 possa ser incluído na lista de votações em outubro.
Participaram da reunião o diretor executivo da ONG Educafro, Frei David Santos; Gabriel Medina, representante do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos da mesma pasta, Gabriel de Carvalho Sampaio; e o chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Artur de Araújo, além dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Vicentinho (PT-SP) e Paulão (PT-AL).