Projeto obriga lojista de material elétrico a dar orientações ao consumidor
08/08/2013 - 20:34
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5408/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga lojas de materiais elétricos a fornecer orientações básicas sobre instalações elétricas residenciais aos consumidores que adquirirem os produtos. A obrigação se aplica às lojas de fios, cabos, condutores elétricos, chaves elétricas, lâmpadas, interruptores, tomadas e similares.
Major Fábio argumenta que a ignorância sobre aspectos técnicos de instalações elétricas e de ligações de aparelhos eletrodomésticos em tomadas é fator de risco para população.
“Esta proposição tem por objetivo sanar a ausência de informações importantes para os usuários, pela criação da obrigatoriedade de os varejistas do segmento comercial de materiais elétricos esclarecerem os consumidores sobre as necessidades de adaptações e trocas necessárias para o bom estado das instalações e do funcionamento dos equipamentos em seus lares”, justifica.
O projeto não especifica, no entanto, de que forma deverão ser dadas as orientações.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
