Proposta isenta reboques de ter placa dianteira
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5106/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que isenta reboques e semirreboques do uso de placa dianteira. Esses equipamentos são unidos a veículos, principalmente caminhões, para o transporte de cargas.
Atualmente, o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) isenta da placa dianteira somente motos e demais veículos de duas ou três rodas.
“Se o equipamento [reboque e semirreboque] está reservado a ser tracionado por um veículo, a placa dianteira não tem qualquer finalidade”, disse Almeida. Segundo ele, a lei não trouxe o mundo real para o mundo legal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.