Plenário aprova projeto sobre transparência na tarifa de transporte
Da Agência Câmara - 03/07/2013 - 21:22
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao poder público a divulgação dos elementos usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. A matéria será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram também emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como direito dos usuários o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
Após a votação da proposta, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.