Política e Administração Pública

Proposta que cria escola agrotécnica no Acre será arquivada

21/06/2013 - 17:13  

Arquivo/ Saulo Cruz
José Guimarães
Guimarães: comissão veta projetos que aumentem despesa em matéria exclusiva do presidente. 

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 6589/06, do ex-senador Geraldo Mesquita Júnior, que autoriza o Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Acre.

Como a análise da comissão é determinante para a manutenção da proposta, ela será arquivada, a menos que haja recurso para análise no Plenário.

O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta traz impacto financeiro e orçamentário e defendeu sua rejeição lembrando a existência de norma da comissão para vetar projetos que aumentem despesa “em matéria de iniciativa exclusiva do presidente da República”.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6589/2006

Íntegra da proposta