Finanças aprova criação do subsistema de atenção aos dependentes de drogas
14/06/2013 - 15:29
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (14), proposta (PL 175/07) que institui o Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas como parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais objetivos do subsistema, segundo o autor, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), é garantir a dignidade física e psíquica dos dependentes de substâncias psicoativas.
De acordo com o relator, deputado João Dado (PDT-SP), a proposta não cria nova despesa pública, pois apenas explicita na legislação o direito ao atendimento especializado ao dependente de drogas. “Ademais, o SUS já abarca em seu âmbito de atribuições todos os tipos de ações e serviços de saúde”, acrescenta.
Ações
Conforme o projeto, caberá ao subsistema desenvolver campanhas educativas e de prevenção, oferecer programas e ações de tratamento e redução dos danos causados pelas drogas e garantir atendimento gratuito. O subsistema também terá de oferecer exames toxicológicos, de HIV e de hepatite de forma gratuita e com garantia de sigilo das informações.
O texto determina ainda que o tratamento deverá abranger desintoxicação, internação ou semi-internação, farmacoterapia, psicoterapia individual ou em grupo, atendimento familiar, comunitário e de autoajuda, terapias cognitivas e comportamentais. Para isso, o sistema terá que dispor de instalações adequadas e de equipe multidisciplinar bem capacitada.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta, já aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
