Comissão arquiva denúncia contra programa do Ministério do Esporte
Relator afirmou que as suspeitas de irregularidades já foram investigadas pelo Tribunal de Contas da União.
10/06/2013 - 22:09
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rejeitou, na última quarta-feira (5), a Representação 16/12, da Câmara Municipal de Iracemápolis (SP), que encaminhou cópia do relatório final de comissão parlamentar de inquérito que investigou possíveis irregularidades na execução de convênio entre o Ministério do Esporte e a ONG Bola Pra Frente, para execução do programa Segundo Tempo.
O parecer do relator, deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), foi pelo arquivamento da representação. “É desaconselhável o acolhimento da proposta, uma vez que denúncias de igual teor já foram objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, argumentou.
Segundo ele, o TCU entendeu que as irregularidades apontadas não se relacionam à aplicação de recursos públicos federais e que os achados de auditoria não se referem à execução do programa Segundo Tempo no âmbito do município de Iracemápolis.
Siraque observa ainda que os autos da CPI já foram encaminhados também às autoridades locais, incluindo o prefeito e o Ministério Público do estado de São Paulo, para as providências cabíveis.
Tramitação
A proposta será arquivada, caso não haja recurso contrário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
