Plenário pode votar hoje Política Nacional de Defesa
29/05/2013 - 08:50
O Plenário se reúne hoje, a partir das 9 horas, para votar dois projetos de resolução (PRCs) e um projeto de decreto legislativo (PDC). Este último, o PDC 818/13, aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
De acordo com a mensagem do governo, a política é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.
Já a estratégia estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. E o Livro Branco, por sua vez, consiste num documento público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do País”.
Projetos de resolução
Também poderá ser votado hoje o PRC 143/12, da Mesa Diretora, que cria 17 cargos de analista legislativo com atribuição de consultoria na estrutura da Câmara dos Deputados.
Outro projeto em pauta é o PRC 27/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que dá o nome de “Plenário Deputado Paulo Kobayashi" ao Plenário 2 do anexo II da Câmara. Falecido em 2005, Kobayashi foi deputado federal por dois mandatos, além de deputado estadual e vereador de São Paulo.
Da Redação/DC