Comissão debate PL que proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico
15/05/2013 - 08:45
A Comissão de Defesa do Consumidor promove hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo.
A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico. O evento atende requerimento do deputado César Halum (PSD-TO), que relata a proposta na comissão.
“Considerando que a Aneel publicou em 2011 uma resolução que trata do objeto do projeto de lei em questão, é de grande relevância convidar a agência para prestar um esclarecimento sobre o tema à comissão”, argumenta Cesar Halum.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Silveira Coelho;
- o diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado; e
- o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Danilo Cesar Maganhoto Doneda.
A audiência ocorrerá no Plenário 8, a partir das 10h30.
Da Redação/NA
