Câmara rejeita proibição de embalagens de alumínio em penitenciárias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, no último dia 3, o Projeto de Lei 2753/11, de deputado Luciano Castro (PR-RR), que proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários. O objetivo da proposta é evitar problemas de segurança.
Como não foi aprovada pela única comissão que analisaria o seu mérito, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada, a não ser que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi pela rejeição da matéria. Para ele, um controle mais efetivo do descarte ou devolução das embalagens surtiria mais efeito do que proibi-las. “A má utilização das embalagens alternativas às de alumínio também trazem perigo, uma vez que há a possibilidade de serem utilizadas como combustível para causar incêndios durante rebeliões, bem como em razão de seu custo superior”, argumentou.