Plenário aprova projeto que facilita punição a crimes contra idoso
Da Agência Câmara - 26/03/2013 - 19:22
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que muda o Estatuto do Idoso para permitir a aplicação do rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes tipificados contra o idoso e evitar a uso de medidas alternativas em substituição às penas de até 4 anos de restrição de liberdade.
A matéria será enviada ao Senado.