Política e Administração Pública

Plenário aprova projeto que facilita punição a crimes contra idoso

26/03/2013 - 19:22  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que muda o Estatuto do Idoso para permitir a aplicação do rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes tipificados contra o idoso e evitar a uso de medidas alternativas em substituição às penas de até 4 anos de restrição de liberdade.

A matéria será enviada ao Senado.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6240/2005

Íntegra da proposta