Comissão aprova nova atribuição para Conselho Federal de Educação Física
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou proposta que permite ao Conselho Federal de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários em relação ao número de alunos em academias. Pelo texto, a decisão deverá ser tomada em conjunto com representantes dos empregadores ou de clientes desses serviços.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O substitutivo retirou a possibilidade de o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estabelecer essas normas, como previa a proposta original.
O relator na Comissão de Turismo, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressaltou que a proporção entre o número de professores e de alunos “interfere diretamente na qualidade e na segurança” da educação física oferecida.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.