Projeto prevê dispensa de licitação para compra e restauração de livros raros
31/01/2013 - 11:39
Proposta em tramitação na Câmara inclui a aquisição ou restauração de livros raros, preciosos ou especiais, e também de documentos históricos, nos casos de dispensa de licitação previstos em lei. Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) já prevê a hipótese de dispensa do processo licitatório para compra ou restauração de obras de arte e de objetos históricos, desde que tenham autenticidade certificada e sejam compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4672/12, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Segundo o autor, a equiparação do livro raro, precioso ou especial à obra de arte e objeto histórico baseia-se em tese defendida no 3º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídica.
“Esse seminário apontou que, quando há necessidade de ações e intervenções de preservação dos acervos raros e especiais, as bibliotecas têm-se deparado com exigências licitatórias que submetem seus acervos a contratados selecionados, quase sem regra, pelo critério do menor preço”, explicou Nercessian, alertando para o fato de que os danos causados por intervenções inadequadas em peças raras são quase sempre irreversíveis.
O autor argumenta ainda que em muitos casos o processo licitatório leva à utilização de técnicas de restauração e preservação consideradas superadas atualmente.
Tramitação
O projeto será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem
