Projeto concede reajuste a servidores do Judiciário federal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4363/12, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta a Gratificação Judiciária (GAJ) de 50% para 100% sobre o vencimento básico dos servidores do Poder Judiciário federal. Pelo texto, o percentual será implementado gradativamente, sendo 72,5% a partir de janeiro de 2013, 86,25% a partir de janeiro de 2014 e 100% a partir de janeiro de 2015.
A proposta também aglutina os três padrões iniciais das classes de cada cargo das carreiras do Judiciário. O objetivo é elevar a remuneração dos servidores posicionados nos dois primeiros padrões.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário.