Comissão discute penas para quem aceitar crianças em aulas de tiro
04/12/2012 - 09:03
O projeto que penaliza clubes de tiro que admitam a entrada de crianças e adolescentes (PL1448/11) será discutido hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90) e o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O texto estabelece pena de três a seis anos para os diretores, gerentes e funcionários de clubes, academias ou outros locais que aceitem crianças ou adolescentes, mesmo acompanhados, em aulas de tiro. Hoje, o ECA prevê essa pena para quem vende, fornece ou entrega arma, munição ou explosivo para crianças e adolescentes.
Pelo projeto, quem quiser participar de clubes, escolas e academias de tiro precisará ter autorização para porte de arma, certificado de registro da arma, certidões de nada consta e comprovantes de residência e de trabalho. As exigências, que já existem em outras leis em vigor, são incluídas no Estatuto do Desarmamento e, na prática, inviabilizam a participação de crianças e adolescentes nessa atividade.
Atualmente, alguns clubes já exigem autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes.
Ainda segundo a proposta, as escolas, clubes e academias de tiro que aceitarem pessoas sem as certificações poderão receber multas de R$ 100 mil a R$ 300 mil.
Foram convidados para o debate:
- assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército, coronel. Achiles Santos Jacinto Filho;
- o assessor da presidência da Confederação Brasileira de Tiro Prático, Demétrius da Silva Oliveira; e
- o representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo Ronaldo Binari da Silva Freire.
A audiência será realizada às 14h30 no Plenário 7
Da Redação/MM
