Representação no Parlasul pode votar hoje Estatuto da Fronteira

28/11/2012 - 10:11  

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúne hoje (28), às 14h30, para debater e votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/08, que institui o Estatuto da Fronteira do Brasil. A proposta tem parecer pela rejeição do deputado Renato Molling (PP-RS). A votação do relatório estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.

O objetivo do projeto é garantir, por meio de um instrumento legal, a elaboração de políticas públicas transnacionais específicas para a promoção do desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e cultural dos municípios de linha de fronteira, cidades-gêmeas e demais municípios, além de aprofundar o processo de integração regional do Mercosul.

No parecer, o deputado Renato Molling destaca a importância da iniciativa, mas avalia que a aprovação do estatuto em questão deve criar direitos e obrigações para todos os países da América do Sul, exceto Chile e Equador, ao fixar diretrizes e linhas de cooperação.

A reunião será realizada no Plenário 19, na ala Alexandre Costa do Senado.

Da Redação/ JMP