Plenário aprova regras para extradição de estrangeiro acusado de pedofilia
Da Agência Câmara - 22/08/2012 - 18:08
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3772/08, do Senado, que estabelece novas regras para extradição de estrangeiro acusado de pedofilia. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Como o projeto foi alterado pelos deputados, a matéria retorna ao Senado.
Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada.
Foi retirado da pauta de hoje o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a cobrança de multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.