Plenário aprova projeto sobre crédito presumido para o agronegócio
Da Agência Câmara - 26/06/2012 - 17:31
O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 584/12, do Senado, que disciplina os efeitos jurídicos da Medida Provisória 552/11 quanto ao uso de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio.
A matéria vai a promulgação.