Comissão rejeita isenção de imposto para material escolar
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 6705/09, do Senado, que isenta de impostos a fabricação e a comercialização de produtos escolares, como cola, borracha, mochila e caderno.
O relator da proposta, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), chegou a apresentar parecer favorável ao projeto, mas durante a discussão os integrantes do colegiado optaram pela rejeição, sob a alegação de que isenção de imposto reduz o montante de recursos disponíveis para a educação pública. O parecer vencedor foi elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
“O direito à educação é assegurado a partir dos mecanismos que atuem diretamente sobre as políticas públicas educacionais de caráter estruturante. A isenção sobre produtos escolares não garante, automaticamente, a melhoria de sua qualidade”, disse Santiago.
Tramitação
O projeto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.