Relações Exteriores aprova acordo com a Bélgica sobre previdência social
30/05/2012 - 19:49
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira, acordo entre o Brasil e a Bélgica sobre previdência social. O tratado, assinado em Bruxelas, em outubro de 2009, foi enviado à Câmara em mensagem do Poder Executivo (412/11) e tramitará, a partir de agora, como projeto de decreto legislativo, de autoria da comissão.
O acordo permite aos trabalhadores que contribuíram com os dois sistemas somarem os períodos de contribuição para o fim de atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
Pelo acordo, cada sistema previdenciário pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.
O relator, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), recomendou a aprovação da matéria. “Esse ato internacional representa um avanço dos direitos humanos, além de propiciar o aprofundamento do intercâmbio Brasil - Bélgica”, disse o relator.
Tramitação
O acordo tem prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo
