Comissão rejeita projeto sobre repasse de verbas e eleições do Senar
24/05/2012 - 21:01
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 939/11, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que altera a distribuição de verbas e o sistema de gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
De acordo com a proposta, será feita uma eleição para a escolha da presidência do colegiado que administra o Senar. O presidente passaria a ser escolhido, de forma alternada, entre representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (entidade patronal) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag (entidade trabalhista). Atualmente, a presidência é sempre ocupada pela CNA.
Para o relator do projeto, deputado Homero Pereira (PSD-MT), a regra atual se justifica porque os recursos para o funcionamento do Senar são oriundos, fundamentalmente, de contribuição patronal. “Os trabalhadores não contribuem para as receitas do Senar. Desta forma, é totalmente justificável que a gestão maior da entidade seja conduzida por quem representa, legalmente, os seus mantenedores”, disse.
O deputado ressaltou que, atualmente, a Contag já participa com cinco representantes no Conselho Deliberativo do Senar, igual número de membros da CNA. “Há um perfeito equilíbrio entre produtores e trabalhadores”, disse.
Repasse de verbas
Homero Pereira explicou que o texto ainda previa o repasse de recursos do Senar para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O montante, que seria aplicado em programas de alfabetização e educação rural, representaria pouco mais de 2% do orçamento global da pasta.
“Para o Senar, esse corte nos recursos causaria demissões e descontinuidade de programas essenciais para o desenvolvimento profissional de centenas de milhares de cidadãos rurais”, declarou.
Pereira lembrou, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário já recebe recursos para alfabetização e educação por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Para o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), a proposta deveria ter sido aprovada com a supressão da regra sobre o repasse de recursos para o ministério. “O principal objetivo do projeto é possibilitar a alternância na gestão do Senar, evitando, desta forma, a perpetuação de alguns poucos no comando de um serviço tão importante. Defendemos a oxigenação da gestão e, consequentemente, a transparência na utilização dos recursos”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
