Comissão rejeita isenção fiscal para curso que oferecer bolsa de estudo
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7517/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que concede isenção fiscal a cursos de idiomas e de informática que ofereçam bolsas de estudos a alunos de baixa renda.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), recomendou a rejeição da medida. Ele argumentou que tanto o ensino de línguas estrangeiras quanto o uso de novas tecnologias de comunicação e informação já constam do currículo das escolas públicas.
Lopes lembrou também que a Lei 11.161/05 tornou obrigatória a oferta de aulas de língua espanhola no ensino médio.
“Ademais, do ponto de vista pedagógico, consideramos que o conceito de aulas de informática dentro da escola pública foi ultrapassado por uma visão mais abrangente”, disse.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.