Relações Exteriores aprova acordo entre Brasil e país caribenho
A Comissão de Relações Exteriores aprovou na quarta-feira (9) acordo de cooperação técnica entre Brasil e Santa Lúcia, um país insular das Pequenas Antilhas, no Caribe, próximo a Martinica e Barbados. O acordo, previsto na Mensagem 49/12, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 567/12, prevê a realização de parcerias em áreas como saúde e segurança.
De acordo com o documento, nos projetos de cooperação, cada nação deverá providenciar privilégios e imunidades aos funcionários do país parceiro. Nesses casos, os profissionais terão direito a vistos emitidos por via diplomática, isenção de taxas aduaneiras para objetos de uso pessoal, isenção de imposto de renda sobre salários pagos pelo Estado de origem e imunidade legal referente a atos decorrentes da parceria entre os países.
O acordo também prevê isenção de taxas de importação e exportação para bens e equipamentos fornecidos por um signatário a outro nos casos em que esses produtos sejam utilizados durante os projetos de cooperação. Ao final do empreendimento, esses bens deverão voltar à nação de origem também sem o pagamento de tributos.
O relator, deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), defendeu a aprovação do texto. Ele lembrou que trata-se do primeiro acordo entre os dois países e que o documento contém dispositivos comuns a outros compromissos assinados pelo Brasil.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.