Comissão rejeita proposta para fiscalizar Defesa, Anac e Infraero

25/04/2012 - 18:54  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou a Proposta de Fiscalização e Controle 35/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), para que a comissão fiscalizasse a atuação do Ministério da Defesa, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero na garantia de segurança do transporte aéreo e na relação entre os passageiros e as empresas aéreas.

O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu o arquivamento da proposta. Ele lembrou que em relatório prévio, aprovado pela comissão em 2008, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) opinou que a investigação seria mais eficaz se fosse executada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão já realizou as auditorias, finalizadas em 2011. “Concluímos que a auditoria operacional realizada pelo TCU atendeu aos objetivos da Proposta de Fiscalização e Controle”, concluiu o relator.

No processo, o TCU fez várias recomendações à Anac. Entre elas, criar um canal de comunicação exclusivo com a Ouvidoria, para evitar o envio direto de manifestações de usuários à agência; avaliar a conveniência de manter, em seu quadro de pessoal, servidores requisitados da Infraero; e evitar que atividades consideradas críticas na área de tecnologia da informação sejam feitas por servidores terceirizados.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger