CCJ rejeita mudanças do Senado em obrigação de esterilizar instrumentos
24/04/2012 - 17:09
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) considerou nesta terça-feira (24) inconstitucionais as mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 275/07, do ex-deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). A proposta obriga os profissionais que trabalham com instrumentos e utensílios cortantes ou perfurantes a desinfetá-los e esterilizá-los antes de sua utilização no corpo de clientes.
Os senadores, em 2009, decidiram que a nova lei poderia ficar obsoleta rapidamente, devido às recorrentes mudanças nas profissões, e sugeriram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulasse a esterilização de instrumentos. O relator da proposta na CCJ, no entanto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ressaltou que o Legislativo não pode criar nova atribuição para órgão do Poder Executivo. “Por isso, devemos rejeitar a mudança”, explicou. Com a rejeição do substitutivo do Senado, volta a valer a redação aprovada anteriormente pela Câmara. O texto agora será analisado mais uma vez pelo Plenário.
O objetivo da proposta é garantir a segurança dos serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings, eliminando o risco de doenças infecto-contagiosas, como aids e hepatites B e C.
De acordo com o texto, a desinfecção e a esterilização dos instrumentos e utensílios deverão seguir as normas técnicas da vigilância sanitária. Já os instrumentos descartáveis deverão ter o lacre aberto à vista dos clientes. Os estabelecimentos também precisarão manter em local visível cartaz informando que é permitida a utilização de aparelhos, instrumentos ou utensílios trazidos pelos usuários.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
