Comissão rejeita sabatina no Senado para indicados a adidos diplomáticos
29/03/2012 - 17:17
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (28) proposta que obriga a aprovação, pelo Senado, dos indicados para os cargos de adido das representações diplomáticas.
O País hoje tem adidos militares, policiais, de inteligência, aduaneiros e agrícolas, responsáveis pela articulação com as autoridades locais de cada setor. Eles são nomeados pelo presidente da República depois de indicação dos ministérios específicos.
Pela proposta (PL 2041/11, do Senado), os aspirantes ao cargo de adido teriam de ter a indicação aprovada pelo Senado Federal, após sabatina, como ocorre com os indicados a chefe de representação diplomática.
O relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), optou pela rejeição da proposta por considerar que ela não é pertinente ou conveniente. Ele argumentou que o rol de autoridades cuja nomeação depende de sabatina e aprovação no Senado diz respeito a cargos de alta relevância e baixa rotatividade, o que não é o caso dos adidos, cargos técnicos que respondem diretamente aos chefes das missões diplomáticas.
“Os superiores desses adidos já são ouvidos em arguição secreta para fins da aprovação prévia, fato que torna um tanto redundante e desnecessário o regramento pretendido por essa proposição”, opinou.
Lucena também avaliou que a obrigatoriedade de sabatina pode atrasar a indicação dos adidos. “Dezenas de adidos são nomeados em um dado ano, o que não nos parece compatível com a agenda de arguições públicas e poderá acarretar transtornos para a normalidade operacional dos órgãos afetos”, disse.
Tramitação
A proposta deve ser votada pelo Plenário. Antes, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
