Proposta proíbe venda de bebida alcoólica gelada em supermercados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2927/11, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas geladas em estabelecimentos comerciais como supermercados. A proposta não é válida para bares e restaurantes que vendam bebidas para consumo imediato no interior do estabelecimento.
Segundo a proposta, a multa para comerciantes que descumprirem a medida vai de 1 a 50 salários mínimos.
De acordo com o relator da comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), o objetivo é diminuir o consumo de bebidas alcoólicas. Ele lembrou que supermercados e outros estabelecimentos comerciais costumam vender bebidas alcoólicas geladas e já prontas para o consumo.
Tramitação
A proposta, apresentada como um dos resultados da comissão especial sobre drogas, será distribuída para votação nas comissões temáticas da Câmara.