Ciência e Tecnologia rejeita classificação indicativa de sites
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2231/99, do ex-deputado José Carlos Elias, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.
Outros quatro projetos que tramitam apensados também foram rejeitados pela comissão (PLs 4426/01, 2842/03, 1264/03 e 7439/10).
Segundo o relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), atualmente existem sistemas operacionais de computadores que possuem mecanismo para os pais controlarem o acesso à internet.
Outro ponto citado por Machado foi a inviabilidade prática de classificação indicativa em qualquer site da internet. “Considerando a natureza transnacional da rede mundial de computadores, torna-se praticamente impossível exercer controle sobre sítios hospedados no exterior”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.