Municípios poderão ser consultados por plebiscito antes de receber lixo atômico
21/09/2011 - 10:00
A Câmara analisa proposta que condiciona a construção de depósitos de rejeitos radioativos à aprovação da obra por meio de plebiscito. A medida está prevista no Projeto de Lei 1801/11, segundo o qual deverá participar da consulta a população do município em que se planeja instalar o lixo atômico.
O autor da proposta, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), argumenta que, além dos riscos à saúde da população, o depósito de rejeitos radioativos causa danos econômicos e sociais à região. É o caso, segundo ele, do município de Abadia de Goiás, que recebeu os materiais contaminados durante o acidente com o Césio 137, ocorrido em Goiânia em 1987. “Essa localidade tornou-se estigmatizada. Localiza-se a apenas 23 quilômetros da capital do estado, mas sua economia encontra-se estagnada”, lamentou.
Segundo Caiado, apesar de a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) afirmar que não existe qualquer risco de contaminação radioativa no local, nenhuma empresa instala qualquer empreendimento na cidade. “As poucas que estudaram essa possibilidade acabaram por cancelar a empreitada, optando por locais que não possuam instalações de natureza semelhante”, disse.
Ronaldo Caiado também argumenta que o plebiscito deverá incentivar a oferta de compensações econômicas vantajosas e condições de segurança rigorosas para os municípios que receberão os rejeitos.
Depósitos intermediários e finais
De acordo com o PL 1801/11, o plebiscito deverá ser realizado sempre que forem instalados os chamados depósitos intermediários ou finais de rejeitos radioativos. Os depósitos intermediários, como o próprio nome sugere, visam à alocação provisória desses materiais. Ambos são administrados pela CNEN, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A medida não valerá para os chamados depósitos iniciais, cuja administração está a cargo das empresas que operam as atividades geradoras de rejeitos atômicos.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e segue agora para análise das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo
