Fundo antidrogas poderá receber recursos de loterias
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) poderá receber recursos de loterias. A medida está prevista no Projeto de Lei 964/11, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Segundo a proposta, 2% da arrecadação líquida dos concursos administrados pela Caixa Econômica Federal serão destinados a projetos financiados pelo Funad, por meio de instituições cadastradas.
De acordo com o deputado, o objetivo da medida é ampliar o financiamento da Política Nacional sobre Drogas, no momento em que o País discute o crescimento do consumo de entorpecentes, como crack, ecstasy e oxi, entre crianças e jovens. “Estamos diante de um fenômeno alarmante, que exige permanente implementação de medidas de combate ao uso de drogas”, disse Edinho Araújo.
O Funad é administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ligada ao Ministério da Justiça. Atualmente, os recursos do fundo são provenientes do Orçamento federal – as despesas autorizadas para 2011 somam R$ 36,6 milhões – e pela reversão de bens apreendidos dos traficantes de drogas.
Regra atual
Atualmente, uma parte dos recursos arrecadados pelas loterias vai para programas sociais e para o desenvolvimento dos esportes. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) é formado com recursos das loterias Federal e Esportiva. Uma parte da arrecadação da Timemania vai para hospitais filantrópicos. A Mega-Sena contribui para o Fundo Nacional da Cultura, para os comitês Olímpico e Paraolímpico, para o Fies e para o Fundo Penitenciário Nacional, entre outras destinações.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.