Projeto proíbe cobrança de água em aviões

30/08/2011 - 13:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 838/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga as empresas aéreas brasileiras a fornecer água gratuitamente aos passageiros.

Bornier diz que impor barreiras ao acesso a água potável atenta contra a dignidade da pessoa humana e, portanto, afronta um dos fundamentos da Constituição. Ele concorda com a cobrança por comida e outras bebidas, mas diz que essa prática não pode ser estendida à água.

“A justificativa de que essa cobrança proporcionará a queda no preço das passagens é no mínimo duvidosa, em vista da atual configuração do mercado brasileiro de aviação comercial, caracterizado por um duopólio e traduzido em baixíssima concorrência entre as empresas. Dessa forma, temo que a cobrança pelo serviço de bordo seja realizada e as passagens aéreas continuem no mesmo patamar de preço hoje praticado”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS